Esses americanos são mesmo um povo atrasado, como é que ousam mandar para a prisão uma moça a quem, na linguagem clássica da criminologia, faltam dois pês?
Direito Penal II
1) Marcos, funcionário público, durante as férias, estupra Flora, vindo a ser condenado, definitivamente, a quatro anos de prisão. Ele perderá seu emprego? E se fosse empregado privado, poderia pelo crime, ser despedido por justa causa?
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) Verificar se o crime foi ou não cometido com abuso de poder/violação de dever (alínea “a” do art. 92), caso contrário aplicar a alínea “b”.
b) Verificar se a eventual perda do cargo é efeito automático da condenação (está no código, procure).
c) Empregado privado? Pesquise na doutrina.
2) Joel, policial, foi condenado a oito anos de prisão pelo crime de tortura. Perderá seu emprego? Depois de sua reabilitação poderá prestar concurso público para delegado de polícia?
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) Verificar o que diz sobre isso a lei de tortura (pesquisar nas leis anexadas ao seu código penal).
3) Em crime de ação privada, o querelante aceita perdoar apenas um dos querelados. Este aceita formalmente o perdão oferecido. Como ficará a ação contra os dois querelados restantes?
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) A resposta está facilmente localizada no código, no capítulo da Ação Penal.
b) Não esqueça de ter claro, para a prova e carreira, a diferença entre querelante e querelado.
4) Marina espancou seu filho Toninho, de cinco anos. Condenada a um ano de prisão, ela perderá o poder familiar sobre Toninho? E sobre seus dois outros filhos, Tomas, de 15 e Juliana, de 16?
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) Verifique se esse crime – lesão/maus tratos – é dos que autorizam a medida de restrição ao poder familiar;
b) Veja se a lei exige tempo mínimo de condenação para esse efeito;
c) Verifique se tal efeito é automático;
d) Pesquise na doutrina se tal efeito se estende aos demais filhos.
5) Maurício, condenado a dez anos por tráfico de drogas, cumpriu três, e pergunta-lhe se tem direito ao livramento condicional. Essa é a primeira condenação de Maurício. Pode ser beneficiário de eventual indulto?
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) verifique se tráfico de drogas cai na regra dos crimes hediondos;
b) verifique o tempo mínimo de cumprimento de pena para o livramento condicional de condenados por tal crime, quando não reincidentes;
c) verifique se tráfico de drogas enquadra-se na vedação constitucional ao indulto (art. 5º.,XLIII, da CF).
6) Dinarte, durante o período de prova do livramento condicional, é acusado da prática de roubo. Qual a conseqüência de tal acusação sobre sua condição de beneficiário do livramento condicional?
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) Pesquise o que é “período de prova”;
b) Veja na lei os possíveis efeitos de uma acusação (diferente de condenação) e seus efeitos.
7) Diante de uma pena privativa de liberdade em que caiba tanto sursis quanto sua substituição nos termos do art. 44 do Código Penal, o que deve o juiz fazer Explique.
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) O código penal é expresso nesse sentido. É só conferir.
8) Marcos, com 18 anos, cometeu o crime de roubo (art. 157, caput), em 22 de abril de 2006. A denúncia foi recebida pelo juiz em 05 de setembro de 2007. Citado, compareceu ao interrogatório. Mas, temendo ser preso, mudou-se para o estado do Pará. Ele agora está no seu escritório para saber quando prescreverá – se já não prescreveu – seu crime.
ROTEIRO DE RESPOSTA:a) Se ele compareceu ao interrogatório, não se suspende a prescrição;
b) Enquanto a pena não transitar em julgado para a acusação (o que parece o caso), a prescrição irá se regular pela regra do 109 do CP, a partir da pena máxima para o tipo cometido.
c) Verifique se, neste caso, deve o prazo ser contado a partir da data do fato criminoso ou do recebimento da denúncia.
9) Luís comete lesões corporais em 22 de fevereiro de 2005. Foi denunciado em 05 de março de 2006 (na mesma data a denúncia foi recebida) e julgado em primeira instância em 20 de março de 2007 (publicada no mesmo dia), a seis meses e 20 dias de prisão. A acusação não tem mais recursos. Houve prescrição? Explique.
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) Se já há pena máxima definitiva, é possível verificar a prescrição retroativa;
b) Verifique pela pena aplicada, mais a tabela do 109 do CP, se do fato até o recebimento da denúncia; ou desta até a publicação sentença não se passou o lapso prescricional in concreto.
10) Adroaldo, que cometera um estupro, foi considerado inimputável, por sentença transitada em julgado. Recolhido a hospital de custódia e tratamento, por um período mínimo de dois anos, ele já está lá há 11 anos - sendo os exames criminológicos desfavoráveis à sua soltura. Seu advogado alega que ele já está trancafiado por prazo superior ao máximo previsto para crime cometido (dez anos), logo deveria ser imediatamente posto em liberdade. Dê um parecer acerca da razoabilidade – legal e jurídica - do pedido do advogado.
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) Pesquise na doutrina;
b) Reflita.
1) Marcos, funcionário público, durante as férias, estupra Flora, vindo a ser condenado, definitivamente, a quatro anos de prisão. Ele perderá seu emprego? E se fosse empregado privado, poderia pelo crime, ser despedido por justa causa?
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) Verificar se o crime foi ou não cometido com abuso de poder/violação de dever (alínea “a” do art. 92), caso contrário aplicar a alínea “b”.
b) Verificar se a eventual perda do cargo é efeito automático da condenação (está no código, procure).
c) Empregado privado? Pesquise na doutrina.
2) Joel, policial, foi condenado a oito anos de prisão pelo crime de tortura. Perderá seu emprego? Depois de sua reabilitação poderá prestar concurso público para delegado de polícia?
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) Verificar o que diz sobre isso a lei de tortura (pesquisar nas leis anexadas ao seu código penal).
3) Em crime de ação privada, o querelante aceita perdoar apenas um dos querelados. Este aceita formalmente o perdão oferecido. Como ficará a ação contra os dois querelados restantes?
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) A resposta está facilmente localizada no código, no capítulo da Ação Penal.
b) Não esqueça de ter claro, para a prova e carreira, a diferença entre querelante e querelado.
4) Marina espancou seu filho Toninho, de cinco anos. Condenada a um ano de prisão, ela perderá o poder familiar sobre Toninho? E sobre seus dois outros filhos, Tomas, de 15 e Juliana, de 16?
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) Verifique se esse crime – lesão/maus tratos – é dos que autorizam a medida de restrição ao poder familiar;
b) Veja se a lei exige tempo mínimo de condenação para esse efeito;
c) Verifique se tal efeito é automático;
d) Pesquise na doutrina se tal efeito se estende aos demais filhos.
5) Maurício, condenado a dez anos por tráfico de drogas, cumpriu três, e pergunta-lhe se tem direito ao livramento condicional. Essa é a primeira condenação de Maurício. Pode ser beneficiário de eventual indulto?
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) verifique se tráfico de drogas cai na regra dos crimes hediondos;
b) verifique o tempo mínimo de cumprimento de pena para o livramento condicional de condenados por tal crime, quando não reincidentes;
c) verifique se tráfico de drogas enquadra-se na vedação constitucional ao indulto (art. 5º.,XLIII, da CF).
6) Dinarte, durante o período de prova do livramento condicional, é acusado da prática de roubo. Qual a conseqüência de tal acusação sobre sua condição de beneficiário do livramento condicional?
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) Pesquise o que é “período de prova”;
b) Veja na lei os possíveis efeitos de uma acusação (diferente de condenação) e seus efeitos.
7) Diante de uma pena privativa de liberdade em que caiba tanto sursis quanto sua substituição nos termos do art. 44 do Código Penal, o que deve o juiz fazer Explique.
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) O código penal é expresso nesse sentido. É só conferir.
8) Marcos, com 18 anos, cometeu o crime de roubo (art. 157, caput), em 22 de abril de 2006. A denúncia foi recebida pelo juiz em 05 de setembro de 2007. Citado, compareceu ao interrogatório. Mas, temendo ser preso, mudou-se para o estado do Pará. Ele agora está no seu escritório para saber quando prescreverá – se já não prescreveu – seu crime.
ROTEIRO DE RESPOSTA:a) Se ele compareceu ao interrogatório, não se suspende a prescrição;
b) Enquanto a pena não transitar em julgado para a acusação (o que parece o caso), a prescrição irá se regular pela regra do 109 do CP, a partir da pena máxima para o tipo cometido.
c) Verifique se, neste caso, deve o prazo ser contado a partir da data do fato criminoso ou do recebimento da denúncia.
9) Luís comete lesões corporais em 22 de fevereiro de 2005. Foi denunciado em 05 de março de 2006 (na mesma data a denúncia foi recebida) e julgado em primeira instância em 20 de março de 2007 (publicada no mesmo dia), a seis meses e 20 dias de prisão. A acusação não tem mais recursos. Houve prescrição? Explique.
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) Se já há pena máxima definitiva, é possível verificar a prescrição retroativa;
b) Verifique pela pena aplicada, mais a tabela do 109 do CP, se do fato até o recebimento da denúncia; ou desta até a publicação sentença não se passou o lapso prescricional in concreto.
10) Adroaldo, que cometera um estupro, foi considerado inimputável, por sentença transitada em julgado. Recolhido a hospital de custódia e tratamento, por um período mínimo de dois anos, ele já está lá há 11 anos - sendo os exames criminológicos desfavoráveis à sua soltura. Seu advogado alega que ele já está trancafiado por prazo superior ao máximo previsto para crime cometido (dez anos), logo deveria ser imediatamente posto em liberdade. Dê um parecer acerca da razoabilidade – legal e jurídica - do pedido do advogado.
ROTEIRO DE RESPOSTA:
a) Pesquise na doutrina;
b) Reflita.
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